O escritório afirmou que os valores divulgados não são verdadeiros: “Os valores envolvidos, e número de unidades federadas que sofreram os reflexos da conduta ilegal da União estão equivocado
A defesa do ex-prefeito pede a concessão de prisão domiciliar, alegando que o mesmo encontra-se em delicada situação de saúde e que o tratamento não seria possível de ser realizado dentro do
A defesa alegou cerceamento de defesa, pedia a anulação de todos os atos processuais desde a denúncia e ainda o desaforamento do julgamento para uma outra Comarca.
Caso seja condenado, o prefeito pode pegar até 5 anos de detenção. A ação tramita no TRF1 por conta do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado).
A juíza Vladia Maria Pontes negou o direito de ambos recorrerem em liberdade “uma vez que permanece inalterado o quadro fático-jurídico que deu ensejo à decretação de suas prisões preventivas
O desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, da 4ª Câmara de Direito Público, recebeu a apelação interposta pela defesa do prefeito Firmino Filho, condenado por improbidade administrativa.
O gestor teve apreendido pela Polícia Federal, no Aeroporto Petrônio Portella, dez cartuchos de munição calibre 380, quando estava prestes a embarcar com destino a São Paulo.
A licitação estava marcada para a última sexta-feira (06), mesmo dia do jogo da Seleção Brasileira contra a Bélgica pelas quartas de final da Copa do Mundo.
O juiz Márcio Braga Magalhães deu prazo de 72 horas para o secretário se manifestar acerca do pedido de liminar feito pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Civil Pública.
O Ministério alegou que não foram cumpridos prazos estabelecidos na Política Nacional de Atenção Básica, a exemplo dos prazos para o cadastramento no Sistema Nacional de Estabelecimento de Sa
Didiu e Carlos de Liberato foram acusados de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio, além do abuso do poder político e econômico durante todo período eleitoral.
Caso seja condenado, o gestor pode pegar até 12 anos de cadeia e ainda terá que pagar multa. O acórdão foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (28).
O ex-secretário tinha sido condenado a um ano e seis meses de cadeia pela Justiça Federal no Piauí, em 23 de julho de 2014, acusado de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional.
