Segundo o Procurador, o denunciado foi incurso nas penas do art.1º, inciso IV, do Decreto lei 201/67, combinado com o art. 71 e art.29 do Código Penal.
"As conseqüências do crime foram graves por conta da falta de habilidade e conhecimentos técnicos por parte da empresa de Odivaldo Mendes Viana", denunciou o Procurador da Repúblic
A Polícia Federal está investigando a falsificação de assinaturas de juízes para saques de aproximadamente 2,5 milhões de Reais de depósitos judiciais através de alvarás falsos.
O empresário foi denunciado a Justiça Federal pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro Lages, após ser investigado pela Polícia Federal através do inquérito 227/2006.
A ação de improbidade administrativa foi impetrada pelo Ministério Público Federal através do Procurador da República, Carlos Wagner Barbosa Guimarães.