O ex-prefeito requereu a substituição da penhora de contas bancárias por dois imóveis de sua propriedade que, somados, alcançariam o valor total de R$ 83.840,00.
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor Antenor Filgueiras Lobo Neto, da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Parnaíba.
O ex-gestor foi condenado a ressarcir o Fundo de Previdência do Município à quantia de R$ R$ 1.002.000,0, pagamento de multa civil no valor de R$ 2.004.000,0 e suspensão dos direitos político
A abertura dos envelopes vai ser realizada em Sessão Pública a partir das 09 horas desta terça-feira (06), na sede da Secretaria Municipal de Administração (SEMA).
A Eletrobras se manifestou nos autos da Ação Civil Originária ajuizada pelo Estado no STF, que cobra R$ 860 milhões referente à dívida gerada com a federalização da Cepisa em 1997.
O ex-prefeito foi preso na denominada “Operação Escamoteamento” deflagrada pela Policia Civil, que desbaratou um esquema de fraude em notas fiscais e processos licitatórios de prefeituras.
O agravo regimental interposto pelo ex-secretário de Justiça é contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou seguimento ao Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula.
Ianê é acusada de realizar contratação de pessoal por tempo determinado “sem nenhum critério de seleção aceitável diante do ordenamento jurídico brasileiro”.
