O ex-prefeito quer se aposentar como delegado para se antecipar a demissão prevista na Lei Complementar n°13/94 em virtude da sentença penal condenatória.
O prefeito já chegou a ser afastado do cargo acusado de falsidade ideológica, quadrilha ou bando e crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores.
Na manhã desta terça-feira (23) o governador Wellington Dias anunciou os nomes que farão parte do seu secretariado a partir do dia 1º de janeiro, entre eles seis deputados estaduais.
O ex-prefeito já foi condenado duas vezes pela justiça comum e responde a nove processos na justiça federal, além de ter sido enquadrado na Lei Maria da Penha.
O anúncio acontece às 11h30, no auditório Clóvis de Oliveira (Bloco C), do Instituto Federal do Piauí (IFPI), localizado na rua Quintino Bocaiuva, Centro de Teresina.
O senador piauiense é um dos políticos citados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que teriam se beneficiado do esquema.
Com a cassação assume a prefeitura o presidente da Câmara Municipal até a convocação de novas eleições, já que Odival Andrade foi eleito com 57,83% dos votos válidos.
A ação tramita no Tribunal de Justiça em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), conforme estabelece a Constituição do Estado do Piauí.
O ex-secretário que é irmão do ex-prefeito interino Diego Teixeira é acusado de concussão e corrupção passiva, crimes sujeitos a punição de até 12 anos de cadeia.
A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União foi tomada em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, 10 de dezembro de 2014.
