O Procurador Regional da República Antônio Carlos Alpino Bigonha se manifestou pelo improvimento da apelação, que tem como relator o juiz José Alexandre Franco
O TCU tomou esta decisão após o Fundo Nacional de Saúde instaurar Tomada de Contas Especial em virtude de supostas irregularidades ocorridas na Clínica. A decisão foi tomada no dia
Em dois dos processos, o prefeito é acusado de peculato (apropriação de bens ou rendas públicas). Os inquéritos foram prorrogados por mais 120 dias a pedido do procurador Luis Fern
""Estou sabendo que meu recurso foi negado, mas já entrei com um outro recurso de reconsideração, então posso exercer o cargo de secretário"", disse Ernani Maia
Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existia uma referência expressa sobre o não atendimento emergencial
Todos os condenados por crime doloso, violento e hediondo, serão submetidos obrigatoriamente à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA
Para o Ministério Público o não recolhimento do Imposto Sobre Serviços "é uma prova contundente que a obra não passou de uma farsa e que a Nota Fiscal serviu apenas para acobertar
O prefeito é alvo de inquérito policial no Tribunal Regional Federal da 1ª Região acusado de cometer crime contra as telecomunicações e está sendo alvo de uma execução fiscal.
O MPF pede na ação a condenação dos réus em R$ 10.000.000,00 a título de dano moral coletivo e multa diária de R$ 20.000,00 em caso de descumprimento de liminar
De acordo com a denúncia, o Município firmou contrato no valor de R$ 158.899,51 com a Empresa Construções e Serviços de Instalações Ltda, de propriedade do cunhado do prefeito
A situação do Padre não é confortável, foi denunciado 03 vezes por peculato pela Procuradoria Regional da República e uma vez por apropriação indébita previdenciária ao TRF1.
O gestor de acordo com o Tribunal de Contas do Estado "ao efetuar a contratação do profissional de saúde, deve verificar os vínculos empregatícios do mesmo". A ação pode configurar
O prefeito foi denunciado pelo procurador de Justiça, Alípio Santana Ribeiro, por ter desacatado o sargento PM Genesiano Luis Ferreira no dia 22 de abril de 2011.
O ex-prefeito foi condenado anteriormente pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de prisão por irregularidade em licitação e ainda a 2 anos de reclusão por apropriação indébita pr
O despacho marcando audiência é do dia 09 de maio de 2012. O empresário é acusado do crime de extorsão mediante sequestro. A pena pode chegar até 15 anos de prisão.
