“Tal omissão demonstra que o prefeito de Picos viola os deveres de honestidade, legalidade, moralidade e eficiência, causando grandes prejuízos a população de Picos", disse a promotora Romara
Também respondem ao processo o deputado estadual pelo Ceará, Joaquim Noronha Mota Filho e as empresas Luauto Car Ltda, Noronha Veículos e Águia Veículos.
O procurador da República Marcelo Santos Correa pediu à Justiça Federal a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Gilmar Francisco de Deus, preso desde 10 de abril de 2014, foi condenado pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, peculato, crime de licitação e crime de responsabilidade.
Firmino Filho e Junior da Luauto foram denunciados por irregularidades no processo de desapropriação de uma gleba de terras com área de 20 hectares, situada na Vila Palitolândia II, bairro An
O juiz Agliberto Gomes Machado afirmou que "há indícios de autoria e de materialidade do crime, configurando, pois, a justa causa para a instauração da ação penal”.
A empresa é do mesmo grupo da Aegea Saneamento e Participações S/A vencedora do processo de licitação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgoto sanitário, na área urbana de T
Caso a sentença seja confirmada o prefeito perderá o mandato e estará inelegível por oito anos, segundo a Lei Complementar n° 135, conhecida como ‘Lei da Ficha Limpa’.
