A pratica dos parlamentares viola artigo 37 da CF que preceitua que contratações para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade.
"Não tem nada de irregular no concurso, está tudo conforme o planejado, tudo dentro da lei, e as aprovadas serão empossadas", disse o prefeito Pila ao Portal GP1.
"Esse processo deverá ser acionado. Diante de uma informação como essa a corregedoria vai ter que providenciar que o juiz proceda ao julgamento", afirmou desembargador Paes Landim.
Além desse problema, o TCE anulou o contrato entre a Prefeitura e a empresa. Foram identificadas falhas na licitação, aditivo de contrato fora do prazo e ausência de assinatura.
A empresa estabelecida em 2010 possui extensas atividades econômicas, que vão desde a venda de pneus e baterias ao comercio de equipamentos de informática, equipamentos elétricos, etc.
A prefeita Chirlene Araújo foi procurada pelo Portal GP1 para comentar a contratação da empresa, mas não foi encontrada. Ninguém atendeu ao telefone da Prefeitura.
O GP1 confirmou ontem, através de ligação telefônica, que o ex-jogador de futebol trabalha em gabinete de deputado na Assembleia Lesgislativa do Piauí.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Público Federal através do Procurador Kelston Pinheiro Lages. A ação tramita na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
"Ele foi notificado para que comprove ou não a acumulação de cargos até o final da manhã de hoje", disse Luciano Nunes ao GP1 após tomar conhecimento da denúncia.
O portal GP1 entrou em contato com a gestora que atendeu ao telefone no primeiro momento, mas a ligação caiu. Tentamos ligar novamente, mas a prefeita não atendeu mais às ligações.
Markus Frederico Chaves Tajra foi nomeado para exercer o cargo de Assessor Técnico, Símbolo Especial, do gabinete do prefeito, através do Decreto n°13.216, de 24 de abril de 2013.
O GP1 obteve com exclusividade fotos que mostram que o gerente do Banco do Brasil de Miguel Alves, morto após assalto, levou dois tiros e não um como divulgou a polícia.
