A pena prevista para os crimes é de 02 a 12 anos de reclusão e multa. Os crimes ocorreram em 1997. O relator é o desembargador Pedro de Alcântara Macedo da Silva.
O promotor considera que a oferta irregular de serviços públicos pode levar a responsabilização civil e administrativa do agente público podendo caracterizar ato de improbidade adm
"Nosso plano tem cerca de 72 mil clientes e cada um pode ter uma versão diferente dos fatos. Nossa nota na ANS é 9,2", disse José Cerqueira Dantas proprietário do Medplan.
Segundo a juíza, a promotora de justiça teve "um comportamento prepotente, arrogante, desrespeitoso, ameaçador e vil, deixando implícita e evidente sua necessidade de auto-afirmaçã
A denúncia que originou a multa foi apresentada por um beneficiário que relatou que o Medplan negou a autorização, em setembro de 2009, para a realização de um procedimento.
A segunda colocada na eleição suplementar para prefeito de Campo Maior, Liege da Cunha Cavalcante Ribeiro Gonçalves ajuizou Recurso Contra a Expedição de Diploma contra Paulo Marti
O assessor do governador responde, ainda, na Justiça Federal, a uma ação penal por crime de responsabilidade e a outra ação civil por improbidade administrativa.
Eles foram denunciados por não notificar os partidos políticos, sindicatos e entidades empresariais com sede em seus municípios, do recebimento de recursos, conforme prevê a Lei 9.
Na relação divulgada pelo Ministério da Saúde, chamou atenção o caso de um ex-vereador de Teresina que é médico e que possui 9 cargos ou empregos públicos.
