A denúncia foi autuada em 16 de outubro de 2015 e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O relator é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.
O ex-prefeito foi condenado pelos delitos de dispensa/inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais, apropriação/desvio de verba pública e estelionato.
De acordo com denúncia, a força tarefa que investigou o caso apontou a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.
De acordo com a denúncia da Procuradora, Helder Eugênio ameaçou ex-funcionários "por terem prestado depoimento no inquérito civil que apurou denúncias de assédio moral".
Segundo o Ministério Público, o empresário xingava suas funcionárias de "antas", "raparigas" e "labrocheiras", além de agredir uma com dois "tapas no rosto".
