O juízo da Vara Federal de Parnaíba/PI designou para 17 de julho deste ano, às 14h, a realização de audiência por videoconferência com a Justiça Federal em Teresina.
Procurado na tarde desta sexta-feira (07), o promotor Galeno preferiu não se manifestar sobre a ação. "Eu vou me justificar na Justiça. Acho que é o lugar ideal para essa discussão", afirmou.
O juiz José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba, em despacho desta quinta-feira (06), determinou o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento.
A informação consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado em abril deste ano, pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Ontem (05), a juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, admitiu a petição inicial e determinou a citação do prefeito para apresentar contestação.
Na manhã desta terça-feira (04), a decisão do STJ foi enviada a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina, por determinação do desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
Segundo parecer do promotor Jose Marques Lages Neto, “o Ministério Público poderá propor qualquer das medidas previstas na Lei Despenalizadora, conforme as condições do autor do fato”.
