De acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público Federal o ex-prefeito desenvolvia irregularmente, sem a devida outorga, o Serviço de Radiodifusão.
Os pagamentos realizados geraram prejuízo ao município de Teresina já que a contratação não poderia ser enquadrada como dispensa de licitação, informa reportagem de Gil Sobreira.
Também foram recebidos dados bancários de mais quatro pessoas que figuram na ação como réus. O ex-prefeito responde atualmente a 19 ações por improbidade administrativa.
O empresário está sendo alvo de execução de título extra judicial pelo Banco do Nordeste do Brasil que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba.
Também figuram na ação Benjamim José Nogueira Filho, Carlos Osmar Mascarenhas Araújo, Cinthya Herley Kochhann Ribeiro, Iane Mascarenhas Ribeiro, Jedson Correa, João Rocha Mascarenhas e José A
Cópia do acórdão, do relatório e da proposta de deliberação foram enviados a Procuradoria da República no Piauí para adoção das medidas judiciais cabíveis.
O MPE pediu a cassação com base no art.30-A da Lei 9.504/97 que prevê investigação judicial para apurar condutas em desacordo com a Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.
O instituto, com sede em Curitiba, foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática, informa reportagem do jornalista Gil Sobreira.
"Tem uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que me eximiu de qualquer responsabilidade. Não estou temendo nada", declarou o Desembargador em entrevista ao GP1.
O prefeito Firmino Filho contratou esta empresa por quase R$ 1 milhão sem licitação para fornecer produtos para a Fundação Municipal de Saúde, informa Gil Sobreira
