O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, relator do habeas corpus, requisitou informações à autoridade coatora, para somente depois apreciar o pedido de liminar.
O prefeito eleito Tonho Veríssimo teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral e impedido de ser diplomado e tomar posse.
A ação será desenvolvida com o auxílio dos profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS 1 e 2), Programa Bolsa Família e Programa Criança Feliz.
No pedido, a defesa alegou que a digital influencer é mãe de um filho de 1 ano e 4 meses e, portanto, faz jus a prisão domiciliar como determina a jurisprudência do STF.
O procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, concedeu nessa segunda-feira (08) o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações.
O desembargador Pedro de Alcântara Macedo, em decisão dada na última terça-feira (03), reconheceu a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o feito.
