Gil Sobreira
A Polícia Federal instaurou inquérito por requisição do Ministério Público Eleitoral para apurar denúncia de compra de votos pelo prefeito de Porto, Domingos Bacelar de Carvalho, mais conhecido como “Dó Bacelar”, nas eleições de 2020. A portaria de instauração é de 04 de dezembro de 2020.
O inquérito visa à apuração do crime tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, consistente na denúncia de que o prefeito trocou serviços públicos destinados à população em geral para angariar votos, utilizando os recursos do município para proveito próprio em plena campanha eleitoral, com doação de telhas, tijolos e construção de poços artesianos. A pena para o crime é a de reclusão, até quatro anos, e multa.
A Polícia Federal também vai apurar a possível participação de um servidor público com atuação na Delegacia de Polícia Civil de Porto, que seria o responsável por transportar valores para cumprimento das promessas de compra de votos.
O procurador regional eleitoral, Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, concedeu segunda-feira (08) o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações.
O inquérito tramita sob a supervisão do Tribunal Regional Eleitoral em razão do foro por prerrogativa de função ( foro privilegiado).
Outro lado
Procurado, nesta terça-feira (09), o prefeito Dó Bacelar não foi localizado pelo GP1.
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