Emídio Reis foi assassinado porque ameaçava a estabilidade do grupo político liderado pelo prefeito Zé Neci (PT) e seu vice, José Francimar Pereira (PP).
O ex-gestor ainda foi condenado à perda da função pública que eventualmente ocupe, proibição de contratar com o poder público e ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Para dar este salto na variação patrimonial, o ex-prefeito teria que economizar o salário por muito tempo sem gastar nenhum centavo, informa reportagem de Gil Sobreira.
Com a decisão não cabe mais nenhum recurso e processo será enviado a 1ª Vara do Tribunal de Popular do Júri da Comarca de Teresina para ser pautado para julgamento.
A área comprada pelo prefeito de Teresina resultou em um percentual astronômico de ganho do empresário de 67.500%, informa reportagem do jornalista Gil Sobreira.
"Apesar dos contracheques terem sido emitidos, a família não recebeu nenhum tipo de remuneração de qualquer forma do Tribunal de Justiça", disse o filho em entrevista ao GP1.
O recebimento indevido dos proventos do juiz, caracteriza o crime de estelionato, tipificado no art. 171 , § 3º , do Código Penal e a devolução do total recebido.
A decisão deverá ser seguida pelos demais tribunais e confirma o entendimento já firmado pelo STF que permite a divulgação de salários individualizados, e não somente por cargo.