Ex-prefeito Osmar Teixeira Moura é denunciado à Justiça Federal

O ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Osmar Teixeira Moura, foi denunciado a Justiça Federal pelo MPF acusado de peculato, art.1, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio). Na mesma ação também foram denunciados Edmar Teixeira Moura, Elizeu de Macedo Costa, Antonia Nonata da Costa e Expedito José da Cunha Teixeira.
Os denunciados foram investigados pela Polícia Federal através do Inquérito n°0931/2012 que apurou indícios da participação de Osmar Teixeira e Edmar Teixeira quando da emissão dos empenhos referentes às Notas Fiscais inidôneas. Segundo o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí “observa-se a confissão da existência do esquema criminoso por José dos Santos Matos; constata-se existirem indícios de que Antonia Nonata, Elizeu de Macedo e Expedito José teriam constituído e administrado empresas para fornecimento/comercialização de notas fiscais frias para órgãos públicos”.

De acordo com o magistrado “há indícios da autoria e materialidade dos fatos delituosos apontados na Denúncia, notadamente pelas inúmeras Notas Fiscais constantes nos Apensos I e II dos autos, das quais se depreende, em conjunto com declarações de José dos Santos Matos, que somente serviram para justificar saída de verbas públicas para fins de prestação de contas perante o TCE/PI, não representando real operação empresarial”.

A denúncia foi recebida em 10 de abril de 2015. O juiz determinou a citação dos réus para responderem a acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da legislação processual.

Osmar Teixeira é réu em 16 ações na Justiça Federal, 09 (nove) penais e 07 (sete) por improbidade administrativa.

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