Ministério Público investiga desapropriação de terreno do Júnior da Luauto por R$ 6,7 milhões

O Ministério Público do Estado do Piauí está investigando todo o processo de desapropriação do terreno de 20 hectares onde fica situada a Vila Palitolândia II, que era de propriedade do empresário Antônio Luiz Ramos de Rezende Júnior, conhecido “Júnior da Luauto” e que foi desapropriado por R$ 6.750.000,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais) pelo prefeito Firmino Filho.
O promotor de Justiça Fernando Santos, após matéria do GP1, requisitou a cópia de todo o processo administrativo referente a desapropriação e o Termo de Ajuste.

Entenda o caso

Documentos em poder do GP1 mostram que o empresário Antônio Luiz Ramos de Rezende Júnior, conhecido como “Júnior da Luauto”, realizou uma das operações mais lucrativas que se tem notícia no mercado imobiliário de Teresina em todos os tempos.

O empresário que já era dono da metade de 20 (vinte) hectares, na localidade Pedra Miúda, Data Porto Alegre, localizada na Avenida Prefeito Wall Ferraz, BR-316, Vila Palitolândia II, bairro Angelim, Zona Sul de Teresina, comprou, em 21 de agosto de 2009, por R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a outra metade, da empresa Hugo Prado Construtora e Negócios Imobiliários e o imóvel foi desapropriado em 2014 pelo prefeito Firmino Filho (PSDB) por R$ 6.750.000,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais), o que mostra que a área comprada (10 hectares) custou aos cofres municipais a importância de R$ 3.375.000,00 (três milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), num percentual astronômico de ganho de 67.500% (sessenta e sete mil e quinhentos por centos).

Saiba como se deu a transação imobiliária do terreno

O GP1 apurou que o terreno de 20 hectares na Vila Palitolândia II foi comprado, em 1999, por R$ 30 mil pelas empresas Hugo Prado Construtora e Negócios Imobiliários e Luauto Factoring Mercantil Ltda, de propriedade do empresário Júnior da Luauto. Cada um pagou R$ 15 mil.
Misteriosamente, dez anos depois, em 2009, a empresa Hugo Prado vendeu sua parte ao empresário Júnior da Luauto por apenas R$ 5.000 (cinco mil reais), o que pode caracterizar valor inferior ao real de mercado que pode configurar dois crimes: Contra a Ordem Tributária (arts. 1º e 2º da Lei Federal nº 8.137/1990 e Crime de Falsidade Ideológica (art. 299, do Código Penal).

Já é possível detectar eletronicamente a disparidade entre valores de imóveis de um mesmo bairro, declarados por compradores diferentes e pelas tabelas padronizadas de valores mínimos e máximos de terrenos por bairro e de custos do metro quadrado da construção civil divulgadas mensalmente por instituições de pesquisa especializadas. E avançam, cada vez mais, os sistemas de cruzamento de dados entre instituições via Internet.

Os tabeliães de notas e registros de imóveis respondem solidariamente pelos tributos que deixam de fiscalizar. E caso percebam indícios de corrupção ou outros atos ilícitos, são obrigados por lei a comunicar os órgãos públicos lesados e os órgãos policiais (art. 320 do Código Penal).

Processo de desapropriação do terreno

Reportagem do GP1 revelou que o empresário Junior da Luauto tem muito prestigio junto ao prefeito Firmino Filho, já que no universo de centenas de indenizações por desapropriações que tramitam na Prefeitura Municipal de Teresina, algumas com mais de uma década – como é o caso da Vila da Paz, a desapropriação do terreno da Palitolândia II vem sendo paga religiosamente.

Fimino Filho já pagou nada menos do que R$ 2.788.287,34 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) divididos em dois pagamentos, R$2.000.787,34 (dois milhões, setecentos e oitenta e sete reais) e R$787.500,00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos) do total de R$ 6.750.000,00 (seis milhões e setecentos e cinquenta mil reais).

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