Davi Fernandes
O juiz Adriano Lima Pinheiro, da Comarca de Pastos Bons, do Tribunal de Justiça do Maranhão, aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra Salvador da Silva Coelho, Amaralina Ketlen Menezes Dias Lima, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Silvania Morais Dias, Antônio Renato Madeira de Sousa e Leyla Andrea Saba de Torres Pereira, acusados de peculato, crimes previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e associação criminosa. A denúncia aponta que os acusados manipularam um pregão presencial e seus aditivos contratuais, resultando em superfaturamento e desvio de recursos públicos superiores a R$ 2,2 milhões da Prefeitura de Passagem Franca (MA), entre 2017 e 2021. A decisão foi proferida em 7 de agosto de 2024.
De acordo com o Ministério Público, entre 2016 e 2021, os réus se uniram para fraudar o Pregão Presencial nº 059/2016 e seus cinco aditivos contratuais, garantindo que a empresa M. L. CONSTRUÇÕES LTDA, do empresário Salvador da Silva Coelho, fosse favorecida no processo licitatório. O principal objetivo da fraude, segundo a denúncia, era desviar recursos públicos, com a aprovação de pagamentos superfaturados. Os valores pagos à empresa, no período, ultrapassaram os R$ 5 milhões, com destaque para o superfaturamento de R$ 2,26 milhões.
Os outros réus mencionados na denúncia são Amaralina Ketlen Menezes Dias Lima, que foi presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Passagem Franca-MA em 2016; Carlos Miranda Alves de Oliveira, pregoeiro do município à época; e Leyla Andrea Saba de Torres Pereira, ex-secretária de Finanças do município, ex-secretária de Saúde e irmã do ex-prefeito Marlon Torres. Silvania Morais Dias era integrante da equipe de apoio ao Pregão da Prefeitura de Passagem Franca-MA, e Antônio Renato Madeira de Sousa era secretário de Infraestrutura de Passagem Franca-MA. Todos são acusados de envolvimento direto nas manipulações que resultaram no desvio de recursos e no favorecimento da empresa de Coelho.
O contrato da Prefeitura com a M. L. CONSTRUÇÕES LTDA gerou pagamentos que somaram R$ 5.672.260,98 entre 2017 e 2021. No entanto, a investigação revelou que parte desse montante foi desviado por meio de superfaturamento, com uma diferença de R$ 2.264.260,53, conforme a análise dos documentos e dos aditivos contratuais.
A denúncia do Ministério Público também destaca que os acusados atuaram de forma consciente e deliberada para manipular a licitação e desviar recursos, o que configura crimes tipificados tanto no Código Penal quanto na Lei de Licitações. A fraude prejudicou a competitividade do processo licitatório e comprometeu a transparência e a eficiência dos gastos públicos, além de causar danos financeiros à administração pública.
Além dos crimes de fraude em licitação e peculato, a denúncia também inclui a acusação de associação criminosa, uma vez que os réus, segundo a investigação, atuaram em conluio para cometer os ilícitos. Além disso, conforme o MP, os acusados já enfrentam outras ações de improbidade administrativa.
Outro lado
Os réus Salvador da Silva Coelho, Amaralina Ketlen Menezes Dias Lima, Carlos Miranda Alves de Oliveira, Silvania Morais Dias, Antônio Renato Madeira de Sousa e Leyla Andrea Saba de Torres Pereira não foram localizados. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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