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Ministério Público do Piauí entra com recurso para aumentar pena de engenheiro condenado por bigamia

Para o Ministério Público o engenheiro "tinha plena consciência de que seu ato era ilícito, agindo conscientemente na efetivação do crime de bigamia".

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da promotora Rita de Cássia Teixeira, ingressou com Recurso de Apelação no sentido de aumentar a pena do engenheiro civil Magnel Marques Rameiro, condenado a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão pela Justiça após ser denunciado pelo Ministério Público acusado de bigamia, crime tipificado no art.235 do Código Penal (contrair alguém, sendo casado, novo casamento). O engenheiro é filho do ex-presidente da Agespisa, Sampaio Rameiro.

Magnel, conforme comprovado pela Justiça, contraiu matrimônio em São Luis –MA, no dia 30 de setembro de 1996 com L.F.G e no dia 25 de julho de 1997 contraiu novo matrimônio com C.S.G.
Imagem: DivulgaçãoEngenheiro civil Magnel Marques Rameiro(Imagem:Divulgação)Engenheiro civil Magnel Marques Rameiro

Para o Ministério Público o engenheiro “tinha plena consciência de que seu ato era ilícito, agindo conscientemente na efetivação do crime de bigamia”.

A sentença condenatória foi dada em 23 de setembro de 2014 pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Teresina, Samuel Mendes de Morais.

O autos foram enviados em 10 de abril de 2015 a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

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