Na ação é pedida a perda da função pública do gestor, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ao erário.
A decisão aconteceu após os médicos intensivistas ingressarem com Habeas Corpus preventivo no Tribunal de Justiça para não serem presos por crime de desobediência ou prevaricação.
O advogado teve prisão decretada na manhã de hoje, durante a Operação Déspota por envolvimento em irregularidades, desta vez, com a prefeitura de Redenção do Gurgueia.
O denunciado afirmou ao GP1 que já houve sentença favorável à empresa e agora acontecerá apenas uma audiência para homologar acordo firmado entre as partes.
O procurador Tranvanvan da Silva Feitosa enviou oficio, em 28 de junho de 2016, ao prefeito Padre Walmir pedindo informações acerca da existência e prazo de vigência do convênio.
A ação foi autuada em 30 de junho de 2016 e distribuída para as Câmaras Reunidas Cíveis. O desembargador José Ribamar Oliveira foi sorteado como relator.
O ex-gestor que foi preso em 10 de abril de 2014 foi condenado pela 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça a mais de 10 anos de detenção.
O Ministério Público Federal constatou que ficaram evidenciados indícios de superfaturamento na aquisição de equipamentos para implantação do Laboratório de H1N1.
De acordo com o habeas corpus houve erro na dosimetria da pena imposta a ex-prefeita e falta de fundamentação na decisão que lhe negou o direito de recorrer em liberdade.
