Os recebimentos ilegais se dão em razão dos familiares não informarem o óbito para a devida a baixa cadastral na Secretaria de Administração e Previdência Social – SEADPREV.
A cidade possui 98,7% das receitas oriundas de fontes externas, que são exatamente as que o projeto menciona e que serão compromissadas para o pagamento.
Na mesma ação também foram denunciados Ulisses de Araújo Costa Assis e Karlas Ribeiro Dias Barros, ex-controlador e ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde, respectivamente.
O juiz federal substituto, Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal recebeu a denúncia e designou para o dia 04 de julho de 2017, às 10h, a realização da audiência admonitória.
O juiz determinou que seja oficiada a Câmara Municipal para em 10 dias encaminhar ao juízo as prestações de contas do município referente aos exercícios citados na demanda.
A cidade possui 98,7% das receitas oriundas de fontes externas, que são exatamente as que o projeto menciona e que serão compromissadas para o pagamento.
