Câmara de Pimenteiras vota autorização de empréstimo

A Câmara Municipal de Pimenteiras está votando na manhã de hoje (22), quatro projetos de Lei do Poder Executivo pedindo autorização para contrair empréstimos no valor aproximado de R$ 20 milhões dando como garantia as receitas do FPM, IPVA, ICMS, FUNDEB, dentre outras. A cidade possui 98,7% das receitas oriundas de fontes externas, que são exatamente as que o projeto menciona e que serão compromissadas para o pagamento.

É grande a movimentação nas dependências da casa, com a manifestação contraria de populares e servidores da prefeitura.

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• Foto: DivulgaçãoPopulares fazem manifestação contra projetos da prefeitura de Pimenteiras

A Câmara Municipal de Pimenteira está votando na manhã de hoje (22), quatro projetos de Lei do prefeito Antônio Venício do Ó de Lima (PTB) pedindo autorização para contrair empréstimos dando como garantia as receitas do FPM, IPVA, ICMS, FUNDEB, dentre outras. A cidade possui 98,7% das receitas oriundas de fontes externas, que são exatamente as que o projeto menciona e que serão compromissadas para o pagamento.

É grande a movimentação em frente e nas dependências da Câmara, com a manifestação contraria de populares e servidores da prefeitura.

• Foto: DivulgaçãoPopulação tenta barrar projetos da Prefeitura de Pimenteiras

Os empréstimos

O primeiro pede autorização para o município contrair empréstimo no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) junto ao Banco do Brasil e não possui destinação especifica, sendo os valores consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais.

O segundo pede para contrair empréstimo no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), “a ser destinado ao custeio de implantação de sistema de micro e mini geração distribuída de energia elétrica”.

Já o terceiro pede autorização para que seja tomado empréstimo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) junto ao BNDES, “a ser destinado a ação, programas e obras de construção do novo centro administrativo de Pimenteiras”.

Os três empréstimos somam R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), valor que representa quase o dobro recebido de FPM em 2016 que foi de R$ 7.605.802,21 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dois reais e vinte e um centavos).

Empréstimo com garantia de precatório

Não satisfeito com o espantoso valor dos empréstimos com garantia, irretratável, das receitas municipais, Vinicius do Ó, pede também autorização para ceder aos bancos públicos o crédito decorrente de precatório resultante de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96. Segundo o projeto, os valores serão destinados ao financiamento de ações ou programas considerados como de manutenção e desenvolvimento da educação básica. O precatório tem o valor previsto de mais de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de Reais) e foi incluído no Orçamento Geral da União em 27 de junho de 2016.

Prefeito quis construir 38 cemitérios

Vinicius do Ó entrou para o anedotário político ao lançar edital de licitação no ano de 2014, para a construção de 38 cemitérios, com mil vagas cada um, numa cidade de pouco mais de 11 mil habitantes. O Tribunal de Contas do Estado deliberou pela suspensão da licitação.