Ex-prefeito Benerval Freire é denunciado à Justiça Federal

• Foto: Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Benerval Freire é condenado por dano ao erário

O ex-prefeito do município de Coivaras, Benerval Freire de Araújo, foi denunciado à Justiça Federal acusado de desvio de dinheiro público, conduta tipificada no art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67.

O Ministério Público Federal acusa o ex-prefeito de não ter executado integralmente o convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA com o objetivo de promover o sistema de abastecimento de água na sede da cidade, bem como no povoado Boi Manso, conforme constatado pelo Tribunal de Contas da União – TCU.

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Segundo o MPF, Benerval Freire de Araújo, “praticou dolosamente o ato de desviar em proveito próprio ou alheio o valor de R$117.899,87 subsumindo-se, pois, na disposição legal do art. 1º, I, parte final, do Dec. Lei 201/67”.

Citado, para apresentar defesa, o ex-prefeito arguiu a ocorrência de inépcia da inicial, falta de justa causa e prescrição. No mérito afirmou que inexistiu dolo na conduta.

A denúncia foi recebida pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado, em decisão de 14 de março deste ano.