O juiz Valdemir Ferreira Santos, entretanto, homologou o flagrante, e converteu a prisão em preventiva para garantia da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal.
A vítima relatou à polícia, que o empresário estava armado com uma faca e ameaçou matá-la. Ela então teve que ficar de joelhos implorando para não ser morta.
O acórdão determina a execução provisória da pena, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), após o julgamento dos embargos de declaração.
A multa pelo descumprimento é de R$ 300.000,00 (trezentos mil) a ser paga pela prefeitura e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que incidirá sobre o patrimônio do prefeito Arnilton No
Dentre as irregularidades apontadas, destacam-se despesas que somaram R$ 1.013.394,12 (um milhão, treze mil e trezentos e noventa e quatro reais e doze centavos) realizadas sem licitação.
O MPF ajuizou ação de improbidade tendo em vista as irregularidades apuradas na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara.
