Demora em julgamento pode possibilitar prefeito Betão tentar reeleição

Uma ação que tramita desde 2012, poderá possibilitar, mais uma vez, a candidatura do irmão da deputada Janainna Marques (PTB), Edilberto Aguiar Marques Filho, mais conhecido como “Betão”, a prefeito de Joca Marques, agora a reeleição.

“Betão” ajuizou ação desconstitutiva em 26 de junho de 2012 com pedido de tutela antecipada visando suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas do Fundef do município de Joca Marques referentes ao ano de 2005. O TCE detectou inúmeras irregularidades nas prestações, como dispensa de licitação, não recolhimento de contribuição previdenciária e o não pagamento de salário mínimo aos servidores.

• Foto: Facebook Prefeito Betão

Em 28 de junho de 2012 o juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública negou o pedido de tutela antecipada e foi interposto agravo de instrumento no Tribunal de Justiça. No dia 03 de julho de 2012 o desembargador Jose Ribamar Oliveira concedeu liminar e determinou a suspensão dos efeitos da decisão Tribunal de Contas “até posterior pronunciamento judicial”. A decisão possibilitou a candidatura de Betão a vereador e posteriormente a prefeito.

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A ação foi julgada improcedente em 2016 pelo juiz Aderson Antonio Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, no entanto, o Tribunal de Justiça, em setembro de 2018, concedeu efeito suspensivo até o julgamento do recurso de apelação.

Nas contrarrazões, a Procuradoria Geral do Estado pede o desprovimento da apelação com a manutenção integral da decisão de 1º grau que julgou improcedente o pedido.

Em 10 de dezembro de 2018, o recurso do prefeito Betão foi enviado ao Tribunal de Justiça, mas, até a presente data, não foi autuado em 2º Grau para o tramite regular e julgamento.