Gil Sobreira
Está conclusa para relatório e voto no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 29 de agosto deste ano, a apelação cível interposta pelo ex-secretário da Infraestrutura Avelino Neiva; ex-superintendente de Obras e Serviços, Severo Maria Eulálio Filho; ex-diretor da Unidade de Engenharia da secretaria da Infraestrutura, Osvaldo Leôncio da Silva Filho e a Construtora Sucesso, condenados em ação de improbidade administrativa a devolverem, solidariamente, R$ 442.653,36 (quatrocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos) e a pagarem multa de R$ 885.306,72 (oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e seis reais e setenta e dois centavos), por irregularidades na construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara, em São Raimundo Nonato.
O relator da apelação é o desembargador federal Cândido Ribeiro.
MPF diz que dano ao erário foi de R$ 8,7 milhões
O Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade tendo em vista as irregularidades apuradas na utilização de recursos federais destinados à construção do Aeroporto Internacional da Serra da Capivara.
Os recursos foram provenientes do Convênio Federal nº 250/2002 celebrado entre a União, através do Ministério do Turismo – MTUR, e o Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Infraestrutura do Piauí – SEINFRA/PI.
Segundo o MPF, foram encontradas irregularidades em dois contratos firmados com a Construtora Sucesso, o primeiro celebrado no dia 26/11/2007 cujo valor foi de R$ 7.438.831,10 e o segundo firmado em 28/08/2008, no valor de R$ 3.859.650,32.
O órgão ministerial apontou, assim, que somando as irregularidades em nos dois contratos, o valor de dano ao erário totalizou R$ 8.711.503,36 (oito milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e três reais e trinta e seis centavos).
Narrou ainda que apesar das irregularidades apontadas, a obra foi parcialmente recebida pela Secretária de Infraestrutura.
Outro lado
Os citados não foram localizados pelo GP1.
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