Gil Sobreira
Repórter Investigativo
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O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil, até o montante de R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
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O bloqueio impede a liberação dos recursos das próximas parcelas do Fundo de Participação dos Municípios.
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O decisão se deu após o Tribunal de Contas do Estado detectar sobrepreço de 191%.
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O juiz Aderson Nogueira determinou a intimação do Município de Teresina para cumprir a decisão judicial.
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A ação penal foi originada dos desdobramentos da denominada “Operação Geleira”.
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Os bens dos ex-secretários Fransélio de Souza Puti e Andreiany da Costa Cunha também foram bloqueados.
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O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Ricardo Lúcio Freire Trigueiro no dia 7 de abril.
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A denúncia foi apresentada no dia 23 de março pelo promotor Ricardo Lúcio Freire Trigueiro.
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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado preferiu não se manifestar sobre o caso.
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A portaria de instauração foi assinada no dia 09 de abril deste ano.
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A decisão foi dada nesse domingo (11) pelo desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo.
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Em entrevista ao GP1, a parlamentar informou que apresentará defesa assim que for notificada.
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Marcus Klinger alegou que trabalha há 8 anos no mesmo fórum onde Noé Pacheco também dá expediente.
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Em entrevista ao GP1, nesta quinta-feira (08), o prefeito Paulo César negou qualquer irregularidade.
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A igreja registrou boletim de ocorrência e pediu a intervenção da Corregedoria de Tribunal de Justiça.
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Os autos estão conclusos para apreciação do juiz designado, que poderá manter ou reformar a decisão.
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A decisão foi dada pelo desembargador Erivan Lopes na sexta-feira (02).
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A questão de ordem foi proposta pelo presidente da Corte, desembargador José James Gomes Pereira.
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A decisão foi dada pelo magistrado Francisco das Chagas Ferreira.
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O Ministério Público pede a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas na Lei 8.429/93.
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A defesa alegou que a blogueira possui bons antecedentes, é estudante universitária e é lactante.
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