Gil Sobreira
O juiz Juscelino Norberto da Silva Neto, da 1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí, recebeu, no dia 03 de março deste ano, petição inicial de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e tornou ré a ex-prefeita Maria da Conceição Cunha Dias, mais conhecida como Ceiça Dias.
A ex-prefeita é acusada de não responder a dois ofícios enviados pelo Ministério Público, que visavam obter informações para instruir procedimento administrativo aberto no âmbito da Promotoria de Justiça, acerca de irregularidades relativas ao atraso no pagamento de salários para os servidores municipais.
Ao receber a petição inicial, o juiz aponta que não vislumbrou qualquer impedimento ao regular trâmite da ação. “Ao analisar a demanda não foi encontrado nenhum vício relacionado a contradições e/ou incoerências. A peça está fundamentada e instruída de documentos que o Ministério Público entendeu serem necessários para comprovar as alegações arguidas”, afirma.
O Ministério Público pede a condenação da ex-prefeita nas sanções previstas na Lei 8.429/93 (Lei de Improbidade Administrativa), que prevê multa civil, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
Ceiça Dias deverá ser intimada para contestar a ação no prazo legal de 15 dias.
Outro lado
A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.
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