O benefício foi instituído pelo então presidente Abelardo Pio Vilanova e Silva através da Resolução n°07/10, que reconhecia o direito ao "beneficio" inicialmente a conselheiros e a auditores.
O recurso pede a cassação do prefeito por suposta compra de votos através da entrega de dinheiro e benesses aos eleitores do assentamento Chapada do Bacuri e Povoado Vereda.
O vice-prefeito é acusado da prática do delito tipificado no artigo 317 (corrupção passiva) combinado com o artigo 29 (concurso de pessoas), ambos do Código Penal.
O corregedor determinou que seja dada ciência da instauração Processo Administrativo Disciplinar ao promotor, encaminhando cópia da decisão e da portaria n°69, de 26 de junho.
O senador da República Ciro Nogueira havia ingressado na Justiça com uma ação de indenização por danos morais contra a TV Antena 10 ? JET Radiodifusão e o seu proprietário Jose Elias Tajra.
Foi pedida a cassação do prefeito com base na sentença do juiz Marcelo Carvalho Cavalcante de Oliveira, da Justiça Federal, que o condenou por empregar indevidamente recursos destinados à Edu
A presidente discutiu a convocação de um plebiscito para formação de uma assembléia constituinte e propor pactos em áreas como saúde, mobilidade urbana e responsabilidade fiscal.
Pelo edital é previsto o aluguel de 94 carros de passeio, 45 pick-ups, 22 vans, 43 motos 125 cc, 7 caminhões, dentre outros. Os veículos serão utilizados no transporte de autoridades e servid
De acordo com a Secretaria Cláudia Brandão ""a Ata de Registro de Preços cadastrou oito gráficas e todas estão sendo chamadas para trabalhar"", no entanto não soube informar os nomes das gráf
O juiz chegou a autorizar o uso de força policial para cumprimento da ordem de afastamento do lar e fixou o limite mínimo de 250 metros, sob pena da prática do crime de desobediência.
O ex-prefeito teve cassado seu registro de candidatura e anulado todos os votos. Foi decretada, ainda, sua inelegibilidade por oito anos, a contar da eleição municipal de 2012.
"O prefeito pediu para que as secretarias reavaliassem os seus pedidos para que haja redução na quantidade de copos", explicou a secretária de Comunicação, Cláudia Brandão.
