O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93).
O prefeito teve o mandato cassado acusado de crimes de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio (compra de votos), durante as eleições municipais de 2012.
O cirurgião foi condenado a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de detenção e 16 (dezesseis) dias-multa por infringir, por sete vezes, o art. 273, §2º c/c art. 71, todos do Código Penal.
Com o fim dos recursos protelatórios o processo será enviado a 1ª Vara do Tribunal de Popular do Júri da Comarca de Teresina para ser pautado para julgamento.
O decreto com a nomeação foi assinado no dia 15 de junho pelo prefeito de Teresina e é um claro sinal de que Firmino Filho quer, a todo custo, adquirir munições contra Elmano Férrer.
Em mais de 20 anos de vida pública o ex-gestor, que foi prefeito do município de Batalha, a 157 km de Teresina, nunca teve contas reprovadas seja pelo TCE ou pelo TCU.
O prefeito foi denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região juntamente com a secretária Municipal de Educação, Verlane de Azevedo Souza Figueiredo, e a cozinheira Elizabete
O relator Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macedo negou, em 02 de junho, pedido de liminar que pedia a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento da revisão.
A operação milionária foi feita no dia 10 de janeiro de 2013, dez dias após Firmino tomar posse como prefeito de Teresina, informa reportagem do jornalista Gil Sobreira.
