O processo relatado pelo desembargador José Francisco do Nascimento foi revisado pelo desembargador Pedro de Alcântara, que em despacho dado na última segunda determinou a inclusão em pauta.
Parecer do procurador regional da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, de 26 de setembro deste ano, pede ao tribunal o recebimento da denúncia para que a ação penal possa ser deflagrad
O prefeito é acusado de fazer transferências de recursos da conta do Fundeb para outras contas não identificadas nos exercícios de 2011 e 2012, sem a comprovação da regularidade das despesas.
A lista atual substitui a anterior e exclui as prefeituras de Altos, Buriti dos Lopes e Colônia do Piauí onde foi constatado problema relacionado a assinatura digital.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, afirmou ao GP1, nesta segunda-feira (10), que essas transposições funcionais não ocorreram na sua gestão.
As portarias que autorizam a Comissão Disciplinar a instaurar o procedimento foram publicadas na edição desta quarta-feira (05), no Diário Oficial dos Municípios.
Cleandro Moura encaminhou para Alepi projeto de lei que cria mais dois penduricalhos aos seus servidores: o auxílio-saúde e a indenização por cumprimento de diligência externa.
A ação penal pede a condenação do prefeito por dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibi
"A cidade está com um alienado no cargo que não detém o menor controle sobre a gestão do município, fica jogado ao seu filho, que tem assaltado diuturnamente o município”, disse o deputado.
