Gil Sobreira
A juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, designou para às 10h, do dia 10 de fevereiro de 2020, a audiência de instrução e julgamento da ação penal em que é réu o empresário Venílson de Oliveira Rocha, acusado de falsificação de documento público, crime previsto no art.297, do Código Penal.
Na denúncia o Ministério Público aponta que o empresário participou de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial SRP nº 020/2013, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para a locação de veículos tendo cumprido os requisitos para participar do processo ao apresentar os documentos de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciário, dentro outros exigidos no Art. 4º, inciso XIII, da Lei nº 10.520/02.
- Foto: Divulgação
Venilson de Oliveira Rocha
Na fase seguinte, a de habilitação, a Administração Municipal ao fazer uma análise mais detalhada dos classificados constatou que algumas certidões apresentadas pela empresa Venilson Oliveira Rocha – ME não eram verdadeiras pois, após análise das informações junto ao Sistema Integrado de Administração Tributária do Município de Teresina – SIAT, constatou-se que as certidões conjuntas negativa e da dívida ativa do município, com códigos de controle nº 0052578/13-07 e 0001876/16-42 não foram expedidas pelo órgão competente, ou seja, tratavam-se de certidões falsas, conforme resposta da Secretaria Municipal de Finanças.
A denúncia narra que outra adulteração foi verificada quanto a certidão supostamente expedida pela Receita Federal referente aos débitos tributários federais e à dívida ativa da União, conforme Ofício nº 308/2016 através do qual a Receita Federal informou que o “número de controle acostado na certidão encaminhada, A568.C4TC.CC8E.17B2 não é autêntico conforme consulta efetuada na própria página da Receita Federal na internet. “
Mais de R$ 2 milhões foram pagos após indícios de falsificação
No total, foram pagos pelo prefeito Firmino Filho mais de R$ 2 milhões a Venílson de Oliveira Rocha mesmo após a Controladoria Geral do Município de Teresina – CGM constatar indícios de fraude (adulteração) de certidões comprobatórias de regularidade fiscal apresentadas pela empresa no certame licitatório e em processos de pagamentos. As certidões são exigidas pela Lei 8.666/93 para que os órgãos públicos possam contratar e efetuar pagamentos a empresas.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Firmino Filho
Nos meses de outubro e novembro de 2016, o então secretário municipal de finanças, Jalisson Hidd Vasconcellos encaminhou ofícios a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e Ministério Público Estadual, comunicando ter detectado indícios de adulteração na Certidão Negativa de Débitos – CND da Receita Federal, Certidão de Situação Fiscal e Tributária emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda e Certidão da Dívida Ativa do Município de Teresina, apresentadas pelo empresário nos processos de pagamentos originários de diversos órgãos da prefeitura de Teresina.
Empresa é de fachada, segundo o MPF
A VR Serviços, de propriedade de Venilson de Oliveira Rocha é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969
Segundo o Ministério Público Federal, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”
Empresário foi preso pela PF na “Operação Argentum”
O empresário foi preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí.
Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, a Prefeitura de Teresina pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Firmino Filho está sendo investigado
O Tribunal de Justiça do Piauí está investigando o prefeito Firmino Filho (PSDB) pelos crimes de peculato, associação criminosa e a utilização indevida de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio. O desembargador Pedro de Alcântara Macedo é o relator do processo.
O inquérito foi instaurado através da portaria n° 1363/2018, assinada pela delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, por meio de sua Assessoria Especial Criminal, para investigar os fatos noticiados através de representação criminal onde foram apontados irregularidades nos pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis pagos pelo prefeito Firmino Filho. No total foram pagos mais de R$ 8 milhões entre os anos de 2013 a 2017.
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