Venílson de Oliveira era servidor da Prefeitura de Teresina, diz TCE

Relatório elaborado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, do Tribunal de Contas do Estado, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Semec, referente ao exercício de 2017, aponta que o empresário Venílson de Oliveira Rocha, preso pela Polícia Federal na denominada “Operação Argentum”, era funcionário da Prefeitura de Teresina, condição vedada para participar de licitação que tinha como objeto a locação de veículos tipo passeio.

O item 2.2.2 do Edital do Pregão nº 020/2013/SEMA/PMT, proibiu a participação, em qualquer fase do procedimento, de empresas cujos sócios, representantes ou responsáveis fossem funcionários, empregados ou ocupantes de cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Teresina, o que também é vedado pela legislação.

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Venilson Rocha, segundo o relatório, trabalhou na Prefeitura Municipal de Teresina nos anos de 2012 a 2014 e 2016, com lotação no Nutrans – Núcleo de Transportes da Fundação Municipal de Saúde – FMS e possuía registrado em seu nome apenas um veículo tipo motoneta, Honda/Biz 125, Placa NIA-7158, ano 2008/2008.

O empresário recebeu da Prefeitura Municipal de Teresina, através do prefeito Firmino Filho, entre os anos de 2013 a 2017 a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.

• Foto: Lucas Dias/GP1-Facebook Firmino Filho e o empresário Venilson

Somente no mês de novembro de 2017, quando o empresário permaneceu preso por quase 20 dias na Penitenciária Irmão Guido, Firmino Filho pagou R$ 257.574,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).

Firmino afirmou que contratos são regulares

Ouvido pelo GP1, em janeiro de 2018, Firmino Filho comentou, sobre os contratos firmados entre a Prefeitura de Teresina e a empresa VR Serviços - Venílson de Oliveira Rocha-ME, de propriedade do empresário do mesmo nome preso pela Polícia Federal na ‘Operação Argentum’, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa.

Questionado sobre as contratações, Firmino respondeu: “Você pode falar com Fernando Said, ele tem todas as informações para explicar a reportagem. Todos os contratos da prefeitura são regulares e foi pago aquilo que foi realizado, portanto, não existe nenhum tipo de irregularidade”, garantiu.

Após as denúncias do GP1 os pagamentos foram suspensos.

Empresa é de fachada segundo o MPF

A VR Serviços para o Ministério Público Federal é meramente de fachada, pois a Polícia Federal efetuou diligências para localizar a sede da empresa e foi constatado o funcionamento em outro endereço.

Segundo o MPF, “em diligências ao local, policiais federais localizaram a empresa no endereço Rua Governador Joca Pires 1969-B, Fátima, Teresina/PI, diferentemente do que consta no cadastro do CNPJ (Rua Governador Joca Pires, 1929). A empresa se trata de um posto de lavagem e não constam vínculos empregatícios no período.”

• Foto: Lucas Dias/GP1Posto de lavagem VR Serviços na Rua Governador Joca Pires, 1969

“Logo e concordando com a Polícia Federal, entende-se tratar de uma empresa de fachada”, diz o procurador Marco Aurélio Adão.

Procurador mandou, mas inquérito nunca foi instaurado

Em março de 2018, o procurador-geral de Justiça Cleandro Moura determinou a Delegacia Geral a abertura de inquérito para investigar as relações entre Firmino Filho e o empresário Venílson de Oliveira Rocha.

Estranhamente, até a presente data, o inquérito não foi instaurado e nenhuma providência foi tomada pelo Procurador para cobrar o cumprimento de sua determinação.

Com a palavra Fernando Said

Procurado na noite desta segunda-feira (21), o secretário de Comunicação da Prefeitura de Teresina, Fernando Said, informou que não existe nenhuma irregularidade na contratação: "O posicionamento já foi dado, a prefeitura não tem nenhum problema, todo o processo foi legal, tá tudo regular. A prefeitura não tem nenhuma preocupação em relação a isso, todo processo da prefeitura foi feito de forma legal, através de processo licitatório", afirmou.