A decisão de recebimento da denúncia foi proferida no dia 01 de abril pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Prestes a completar 68 anos de idade, Correia Lima está preso em regime fechado na Penitenciária Mista de Parnaíba cumprindo penas que unificadas somam 129 anos e 08 meses.
O prefeito afastado de Bertolínia, ingressou com petição onde afirmou não possuir fonte de renda para manter a quitação dos aluguéis do imóvel em que atualmente reside em Teresina.
No habeas corpus os defensores discorriam sobre a pandemia do novo coronavírus e apontavam que os estabelecimentos prisionais são superlotados e insalubres.
A Justiça determinou a indisponibilidade dos bens no valor de R$ 83 milhões do ex-governador, do deputado Hélio Isaías, de Larissa Maia,Yonice Pimentel e da empresa Funatec.
A decisão foi dada pela juíza Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes devido a situação de calamidade pública em que o Piauí se encontra por conta da pandemia do coronavírus.
A sentença do juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, foi dada no dia 17 de março e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A decisão foi pelo desembargador Pedro de Alcântara ao analisar a necessidade de manutenção das prisões atendendo recomendação do CNJ em vista o risco em razão da Covid-19.
Segundo o juiz Aderson Nogueira, “não basta anunciar a criação de leitos de UTIs e a instalação de hospital de campanha, tais medidas devem ser disponibilizadas a população com transparência”
A proposta apresentada pelo Governo oferece um incremento de 4,17% ao salário da categoria, além da incorporação do auxílio alimentação aos vencimentos.
