Com a decisão já não resta nenhum recurso para a defesa do ex-prefeito e a expectativa é que a sentença condenatória possa ser executada imediatamente.
O pedido foi interposto pela Advocacia Geral da União em decorrência de irregularidade na execução financeira do Programa Emergencial de Frentes Produtivas.
Ao GP1, o assessor jurídico do deputado declarou estar confiante pois, segundo ele, as irregularidades constatadas foram apenas na execução e que não houve dano ao erário.
O processo tramitará no Tribunal Regional Federal da 1ª região pela prerrogativa de função (foro privilegiado). Se condenada a prefeita poderá pegar até 12 anos de cadeia.
O juiz Breno Borges Brasil estabeleceu o regime inicial fechado para ser cumprido na Penitenciária Feminina de Teresina. A sentença é do dia 30 de julho deste ano.
Entre as irregularidades apontadas estão despesas sem licitação no valor de R$ 1.349.659,47. O relator foi o conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.
A reportagem apurou que o otimismo de pessoas em defesa dos interesses da empresa é grande, tendo um dos advogados chegado a afirmar estar confiante de já ter cinco votos.
A ação civil de improbidade administrativa foi recebida pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba no último dia 27.
