A Defensoria Pública alegou no pedido, coação e constrangimento ilegal em razão de ausência de fundamentação na decisão que decretou sua prisão preventiva.
A defesa afirmou que o diretor está passando por constrangimento ilegal. O inquérito foi enviado a Delegacia Especializada de Crimes contra a Ordem Tributária para a continuidade das investig
De acordo com decisão dada em 15 de agosto deste ano pelo juiz Francisco Helio Camelo Ferreira, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, “não há na sentença qualquer contradição”.
Alexandre Barradas, ex-diretor da Odebrecht, relatou em sua delação como ocorreu o acordo para doação, via caixa 2, para a campanha de Firmino nas eleições de 2012.
O inquérito tramita na 1ª Câmara Especializada Criminal e tem como relator o desembargador Pedro de Alcântara Macedo. Os autos foram encaminhados a Procuradoria Geral de Justiça para manifest
O acórdão aplicou multa aos gestores e declarou a inidoneidade para licitar com a administração pública, por três anos, das empresas participantes da fase de lances do lote 2.
O ex-prefeito alegou que encontra-se em delicada situação de saúde e que o tratamento não seria possível de ser realizado dentro do estabelecimento prisional.
A defesa do ex-delegado pede, liminarmente, a concessão de tutela antecipada com o fito de suspender a ordem de prisão expedida e o início da execução da pena, até o julgamento da revisão cri
“A reportagem [do GP1] traz indícios de irregularidades na desapropriação e indícios de superfaturamento. Assim, decidimos instaurar Procedimento preparatório”, declarou o promotor Fernando S
