Governo do Piauí e 07 prefeituras estão com FPE e FPM bloqueados

O Governo do Estado do Piauí e mais sete municípios estão com o Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios –FPM, respectivamente, bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal.

No Piauí, além do Governo do Estado, estão bloqueados os fundos de participação das cidades de Bom Princípio, Capitão de Campos, Fartura do Piauí, Guadalupe, Guaribas, Nova Santa Rita e Redenção do Gurguéia.

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• Foto: DivulgaçãoGoverno do Estado do Piauí e prefeituras estão com FPM bloqueados

O Governo do Piauí e os municípios tiveram o bloqueio efetivado no dia 13 de junho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização. No caso do Piauí, parcelas são de aproximadamente R$ 75 milhões, totalizando R$ 150 milhões.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPE e FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.