Pré-candidato ao Senado da República, o cantor Frank Aguiar é réu em ação de improbidade administrativa na Comarca de Tiête/SP, juntamente com o ex-prefeito da cidade paulista de Jumirim, Ademir do Nascimento.
Segundo consta nos autos do processo, o MP imputou aos demandados Francineto Luz de Aguiar (Frank Aguiar) e Ademir Nascimento a prática de atos de improbidade administrativa com dano ao erário e com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, com enquadramento nos artigos 10, incisos V, VIII e 11, inciso IV, da Lei 8.429/92.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Cantor Frank Aguiar
O MP aponta inúmeras irregularidades durante as festividades do aniversário de Jumirim, dentre elas a contratação de show com o cantor, no valor de R$ 70 mil, quantia superior a outros contratos celebrados com outros municípios.
A denúncia foi recebida em 10 de julho de 2014 pelo juíza Valdivia Ferreira Brandão, da 2ª Vara do Foro de Tietê/SP.
O cantor foi notificado da ação através de carta precatória expedida em 29 de novembro de 2016.
O Ministério Público pede a condenação de Frank Aguiar nas sanções prevista na Lei de Improbidade Administrativa, a saber, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, perda função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
O pré-candidato Frank Aguiar não foi localizado pelo GP1.
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