A sentença foi dada em 28 de agosto de 2013 pela juiza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O secretário foi condenado pela juíza federal Marina Rocha Cavalcante Barros, em sentença de 09 de outubro de 2013. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O juiz na sentença condenatória suspendeu os direitos políticos do vereador por cinco anos e aplicou multa civil no valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais).
Assessor do gabinete do prefeito afirmou que iria entrar em contato com o procurador do município e que retornaria com um direito de resposta, o que não aconteceu até o fechamento dessa matér
O GP1 passou todo o dia desta sexta-feira (11) ligando para a prefeitura para falar com o gestor sobre os contratos, mas as ligações não foram atendidas.
Segundo decisão do desembargador Erivan Lopes, de 10 de outubro de 2013, Magno Pires e Mão Santa foram denunciados pelo crime de peculato, em concurso de pessoas com causa de aumento.
A lei diz que o benefício será concedido aos necessitados cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado.
Reinaldo Sousa Guedes foi denunciado pelo crime tipificado no art.121, §2°, II, do Código Penal e deverá ser pronunciado para que seja julgado pelo Tribunal Popular do Júri.
"Nós ainda interpomos recurso ao STJ e ao STF, mas o advogado da própria família disse que não tinha mais interesse e pediu para que nós desistíssemos do recurso", disse o Procurador.
O acidente vitimou cinco pessoas da mesma família por volta das 4h do dia 9 de junho de 2012, no local conhecido como Volta do Capote, entre as cidades de Altos e Campo Maior.
