Gil Sobreira
A ex-prefeita do município de Tanque do Piauí, Joana Vieira da Silva, conhecida como “Naninha”, foi condenada pela Justiça Federal em ação civil de improbidade administrativa por ter mau aplicado e desviado recursos referentes a convênios firmados com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA. Naninha foi denunciada pelo município de Tanque do Piauí por irregularidades nos convênios 1.012/97 que tinha por objeto a melhoria habitacional para o combate ao Mal de Chagas e convênio 457/01 que previa a implantação de módulos sanitários domiciliares.
Na sentença, datada em 17 de setembro, a juíza Marina Rocha Cavalcante Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 5 (cinco ) anos.
Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Na sentença, datada em 17 de setembro, a juíza Marina Rocha Cavalcante Mendes, da 5ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita a ressarcir integralmente o dano, pagar multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 5 (cinco ) anos.
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