A Coordenadoria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o Habeas Corpus que pede a soltura do ex-policial ainda não foi apreciado pelo ministro Carlos Ayres B
Documentos obtidos pelo Portal GP1 revelam que o último pagamento foi no valor de R$ 164 mil, de 15 de dezembro deste ano, da Secretaria da Assistência Social e Cidadania - SASC.
O MP pede na ação que o secretário seja condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento multa civil de até cem vezes o valor da remun
O prefeito invadiu uma casa e tentou esfaquear o gerente da Cepisa do município, acreditando que ele teria sido ele o responsável pelo corte da energia elétrica em uma festa no clu
O ex-prefeito, conhecido como "Gato Vermelho" é réu em 06 ações na Justiça Federal, 04 ações por improbidade e 02 ações penais por crimes do Decreto Lei 201/67.
A ação civil por improbidade administrativa foi distribuída no dia 13 de dezembro a 5ª Vara Federal. Ernani Paiva Maia foi denunciado pelo Procurador da República, Kelston Pinheiro
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso IV, do Decret
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação da prefeita, que poderá pegar pena de três meses a três anos d
Além da prefeita, também foi denunciada a ex-secretária de saúde do município. Se forem condenadas podem pegar até 3 anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargo
"Afigura-se bastante, como atesto de reprovabilidade da conduta do ex-gestor, o fato de mais metade da importância transferida ao município ter sido destinada a ele próprio," diz t
Os pedidos foram deferidos pelo relator do inquérito, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, no dia 04 de novembro. A pena prevista para o crime é de dois a seis anos de r
Para o Procurador "verifica-se indícios de prática delituosa e ímproba na administração e aplicação de recursos federais pelo atual prefeito de Barras".
"Constata-se, a montagem de um esquema, tendo por finalidade locupletarem-se indevidamente dos recursos públicos do município", denunciou o presidente do PSB.
"Ficou evidenciada a violação dos arts. 24, I, e 26 da Lei 8.666/93, pois a Procuradoria não justificou a escolha das arquitetas e nem o preço do trabalho", sentenciou José Lázaro
