Gil Sobreira
A prefeitura de Campo Largo do Piauí está sendo investigada por uso indevido de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O prefeito José Charles Fortes Castro, a secretária de Educação e a secretária de Administração Geral, Planejamento e Finanças, na época dos fatos, Geórgia Andrea Rego Moura e Conceição de Maria Ferras Medeiro foram denunciados pelo MPF e apontados como responsáveis pelo esquema.
Segundo a denúncia, entre abril e setembro de 2007, foram feitos pagamentos pela prestação de assessoria contábil realizados por Joaninha Noronha da Silva, com recursos do Fundeb. De acordo com a denúncia, o fato caracteriza emprego irregular de verbas do Fundo, que se destina a melhorias na educação pública.
O uso dos recursos dos Fundeb em despesas que não estão previstas no art.70 da Lei 9.394/96 ficou demonstrado nos documentos, cheques e no contrato de prestação de serviços 068/2007. Os denunciados, em interrogatórios policiais, confessaram as condutas.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/67.
Segundo a denúncia, entre abril e setembro de 2007, foram feitos pagamentos pela prestação de assessoria contábil realizados por Joaninha Noronha da Silva, com recursos do Fundeb. De acordo com a denúncia, o fato caracteriza emprego irregular de verbas do Fundo, que se destina a melhorias na educação pública.
O uso dos recursos dos Fundeb em despesas que não estão previstas no art.70 da Lei 9.394/96 ficou demonstrado nos documentos, cheques e no contrato de prestação de serviços 068/2007. Os denunciados, em interrogatórios policiais, confessaram as condutas.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados por crime de responsabilidade, previsto no art. 1º, inciso IV, do Decreto-Lei 201/67.
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