Gil Sobreira
O Tribunal de Contas da União negou provimento no dia 22 de novembro, ao pedido de reconsideração feito pelo ex-prefeito de São Gonçalo do Piauí e atual Diretor Financeiro da Secretaria da Educação, Luis de Sousa Ribeiro, o “Luis do Chiquinho”, condenado a devolver R$ 139.974,80 e multado em R$ 5.000,00 pelo Tribunal, que julgou irregulares as contas referentes ao Convênio 1.417/2002 pela não prestação de contas e não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde. O convênio tinha como objetivo a execução de sistemas de abastecimento de água da cidade de São Gonçalo do Piauí.
O relator do recurso, ministro Jose Jorge, assim se manifestou “" ... afigura-se bastante, como atesto de reprovabilidade da conduta do ex-gestor, o fato de mais metade da importância transferida ao município ter sido destinada a ele próprio, conforme evidenciam as cópias de cheques juntadas ao processo, em decorrência da diligência promovida junto ao Banco do Brasil S.A.". E, ainda, "... mesmo as quantias aparentemente destinadas à Construtora Fenix Ltda. não merecem ser consideradas regulares, porque, primeiro, o responsável não trouxe elementos probatórios de despesas (notas fiscais); segundo, a última vistoria in loco realizada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) evidenciou que os parcos serviços executados, por estarem inoperantes, não resultaram em benefício à população local.".
Foi encaminhada a Procuradoria da República no Estado do Piauí cópia do acórdão para a adoção das providências cabíveis.
Histórico
Luis de Sousa Ribeiro foi nomeado pelo Governador Wilson Martins para exercer o cargo de Diretor da Unidade Financeiro, DAS 4, da Secretaria de Educação com efeitos a partir de 11 de janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro.
Prefeito de São Gonçalo do Piauí por três vezes. É conhecido popularmente como Luís do Chiquinho. Prefeito em 1988, 2000 e reeleito em 2004, pelo PFL.
Investigado em inquérito pela Polícia Federal por crime de responsabilidade, obteve a suspensão do processo em 28 de outubro de 2011, na 3ª Vara Federal, tendo por base a Lei 9.099.
Foi alvo de uma ação penal que tramitou no Tribunal de Justiça de 2002 a 2008. O Ministério Público pediu seu afastamento da prefeitura e prisão. O processo foi remetido para a Comarca de São Gonçalo devido a perda do foro privilegiado.
O relator do recurso, ministro Jose Jorge, assim se manifestou “" ... afigura-se bastante, como atesto de reprovabilidade da conduta do ex-gestor, o fato de mais metade da importância transferida ao município ter sido destinada a ele próprio, conforme evidenciam as cópias de cheques juntadas ao processo, em decorrência da diligência promovida junto ao Banco do Brasil S.A.". E, ainda, "... mesmo as quantias aparentemente destinadas à Construtora Fenix Ltda. não merecem ser consideradas regulares, porque, primeiro, o responsável não trouxe elementos probatórios de despesas (notas fiscais); segundo, a última vistoria in loco realizada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) evidenciou que os parcos serviços executados, por estarem inoperantes, não resultaram em benefício à população local.".
Foi encaminhada a Procuradoria da República no Estado do Piauí cópia do acórdão para a adoção das providências cabíveis.
Histórico
Luis de Sousa Ribeiro foi nomeado pelo Governador Wilson Martins para exercer o cargo de Diretor da Unidade Financeiro, DAS 4, da Secretaria de Educação com efeitos a partir de 11 de janeiro. O ato foi publicado no Diário Oficial de 13 de janeiro.
Prefeito de São Gonçalo do Piauí por três vezes. É conhecido popularmente como Luís do Chiquinho. Prefeito em 1988, 2000 e reeleito em 2004, pelo PFL.
Investigado em inquérito pela Polícia Federal por crime de responsabilidade, obteve a suspensão do processo em 28 de outubro de 2011, na 3ª Vara Federal, tendo por base a Lei 9.099.
Foi alvo de uma ação penal que tramitou no Tribunal de Justiça de 2002 a 2008. O Ministério Público pediu seu afastamento da prefeitura e prisão. O processo foi remetido para a Comarca de São Gonçalo devido a perda do foro privilegiado.
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