Gil Sobreira
O Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa, denunciou a Justiça Federal por improbidade administrativa o ex-prefeito de São Raimundo Nonato, Avelar de Castro Ferreira, o ex-tesoureiro da prefeitura, Petrônio Ribeiro dos Santos e o proprietário da JAM – Engenharia e Construções Ltda, José Alves de Mendonça Filho.
Segundo a denúncia, foi firmado o Convênio nº 130/2005 para a execução da Feira dos Produtores em São Raimundo Nonato, no valor de R$ 918.550,00, dos quais R$ 872.622,00 foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional e R$ 45.928,00 como contrapartida do município.
De acordo com o laudo pericial ficou constatado que não há correspondência entre vários itens contratados e o que de fato foi executado pela empresa JAM – Engenharia e Construções Ltda, como palco, objetos de instalações elétricas e hidráulicas, entre outros. Para a perícia, a omissão do construtor repercutiu no valor total da obra. O preço da medição foi inferior em aproximadamente 10% do valor contratado, ou seja, a construtora teria que receber pela obra o valor de R$ 768.715.09 e recebeu o valor de R$77.698,68 a mais que o devido.
Na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito Avelar Ferreira a construtora teria recebido R$ 843.337,49 pela execução da obra, mas na análise dos cheques emitidos foi constatado que a construtora recebeu o valor de R$ 803.853.05, valor bem abaixo do indicado nas prestações de contas.
Somente foram juntadas as prestações três notas fiscais em nome da construtora totalizando o valor de R$ 229.971.04 não tendo sido identificadas as notas fiscais referentes ao montante de R$ 613.366.45. As notas, também, não são compatíveis com a data de saque dos cheques emitidos pela prefeitura. Vários cheques do convênio também foram emitidos a pessoas que não tinham contrato com a administração no valor total de R$ 17.713.66 e um deles era nominal ao tesoureiro Petrônio Ribeiro dos Santos.
No pedido o Procurador pede que a ação seja julgada procedente com a condenação de Avelar de Castro Ferreira e Petronio Ribeiro dos Santos e José Alves de Mendonça Filho na perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
A ação foi ajuizada no dia 25 de novembro e distribuída automaticamente a 5ª Vara Federal em 09 de dezembro de 2011.
O ex-prefeito Avelar Ferreira, conhecido em São Raimundo Nonato como “Gato Vermelho” é réu em 06 ações na Justiça Federal, 04 ações por improbidade e 02 ações penais por crimes do Decreto Lei 201/67.
Segundo a denúncia, foi firmado o Convênio nº 130/2005 para a execução da Feira dos Produtores em São Raimundo Nonato, no valor de R$ 918.550,00, dos quais R$ 872.622,00 foram repassados pelo Ministério da Integração Nacional e R$ 45.928,00 como contrapartida do município.
De acordo com o laudo pericial ficou constatado que não há correspondência entre vários itens contratados e o que de fato foi executado pela empresa JAM – Engenharia e Construções Ltda, como palco, objetos de instalações elétricas e hidráulicas, entre outros. Para a perícia, a omissão do construtor repercutiu no valor total da obra. O preço da medição foi inferior em aproximadamente 10% do valor contratado, ou seja, a construtora teria que receber pela obra o valor de R$ 768.715.09 e recebeu o valor de R$77.698,68 a mais que o devido.
Na prestação de contas apresentadas pelo ex-prefeito Avelar Ferreira a construtora teria recebido R$ 843.337,49 pela execução da obra, mas na análise dos cheques emitidos foi constatado que a construtora recebeu o valor de R$ 803.853.05, valor bem abaixo do indicado nas prestações de contas.
Somente foram juntadas as prestações três notas fiscais em nome da construtora totalizando o valor de R$ 229.971.04 não tendo sido identificadas as notas fiscais referentes ao montante de R$ 613.366.45. As notas, também, não são compatíveis com a data de saque dos cheques emitidos pela prefeitura. Vários cheques do convênio também foram emitidos a pessoas que não tinham contrato com a administração no valor total de R$ 17.713.66 e um deles era nominal ao tesoureiro Petrônio Ribeiro dos Santos.
Imagem: Reprodução
Avelar de Castro Ferreira
Segundo a ação “constata-se, portanto, o desvio de verbas federais para fins outros que não o pactuado e o descaso com a coisa pública em prejuízo da população de São Raimundo Nonato”.
Avelar de Castro FerreiraNo pedido o Procurador pede que a ação seja julgada procedente com a condenação de Avelar de Castro Ferreira e Petronio Ribeiro dos Santos e José Alves de Mendonça Filho na perda dos bens e valores acrescidos ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoas jurídicas da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
A ação foi ajuizada no dia 25 de novembro e distribuída automaticamente a 5ª Vara Federal em 09 de dezembro de 2011.
O ex-prefeito Avelar Ferreira, conhecido em São Raimundo Nonato como “Gato Vermelho” é réu em 06 ações na Justiça Federal, 04 ações por improbidade e 02 ações penais por crimes do Decreto Lei 201/67.
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