Gil Sobreira
A Procuradora Geral de Justiça, Zélia Saraiva Lima solicitou diligências, em 14 de outubro de 2011, no inquérito policial que apura o crime de falsificação de documento, art.297 e concurso de pessoas, art. 29 do Código Penal, pelo prefeito de São João da Serra, João Francisco Gomes da Rocha, o “Joãozinho Manú”.
O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu em 15 de dezembro de 2010, denúncia contra o prefeito. Para a procuradora “há fortes indícios da prática do crime tipificado no art. 299 “caput” do Código Penal pelo acusado Inácio de Sousa Milanêz, com a participação do denunciado João Francisco Gomes da Rocha, o Joãozinho Manú” e solicitou que seja oficiado a Secretaria da Defesa Civil do Estado para informar os nomes dos membros da Comissão de Defesa Civil do município de São João da Serra relativo ao período de 2005 a 2007.
A procuradora Zélia Saraiva Lima, quer também, a cópia do relatório conclusivo do processo administrativo disciplinar instaurado contra Inácio de Sousa Milanêz para apurar o fato relativo a solicitação e recebimento de cestas de alimentos no ano de 2007. Pediu, por fim, as certidões de antecedentes criminais dos dois acusados.
Entenda o caso
Segundo a denúncia, Inácio de Sousa Milanêz, solicitou ao Coronel PM Francisco Barbosa da Mota, a época presidente da Comissão Estadual de Defesa Civil do Estado a liberação de 250 cestas de alimentos para o município de São João da Serra, no entanto, o presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de São João da Serra era João Batista Cardoso. Com a autorização do Presidente da Defesa Civil do Estado foram entregues no depósito da CONAB 200 cestas básicas a João Francisco Gomes da Rocha que foram levadas a São João da Serra atendendo a pedido de Inácio de Sousa Milanez.
Consta do inquérito policial que Inácio e Joãozinho Manu fizeram a distribuição entre os aliados políticos e pessoas de seu interesse.
Os dois denunciados, Inácio de Sousa Milanêz e Joãozinho Manú, apresentaram documentos em suas defesas, entre eles a cópia da portaria 02/2001, datada de 26/01/2001 designando os membros da Comissão Municipal de Alimentação de São João da Serra, onde consta o nome de Inácio de Sousa Milanêz, “ documento editado na gestão do ex-prefeito Manoel Dantas, 06 anos antes do fato criminoso em apreço, portanto, inapto para a defesa”, segundo a procuradora. No inquérito policial instaurado e conduzido pela Polícia Federal consta cópia do Decreto 002-A, de 10 de janeiro de 2005, assinado pelo ex-prefeito Flávio Santana Correia Lima, que criou a Comissão de Defesa Civil no município e nomeou como presidente João Batista Cardoso, não sendo o único meio de prova contra Inácio de Sousa Milanez, já que, à época, foi instaurado processo disciplinar para a apuração da responsabilidade no âmbito administrativo.
O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu em 15 de dezembro de 2010, denúncia contra o prefeito. Para a procuradora “há fortes indícios da prática do crime tipificado no art. 299 “caput” do Código Penal pelo acusado Inácio de Sousa Milanêz, com a participação do denunciado João Francisco Gomes da Rocha, o Joãozinho Manú” e solicitou que seja oficiado a Secretaria da Defesa Civil do Estado para informar os nomes dos membros da Comissão de Defesa Civil do município de São João da Serra relativo ao período de 2005 a 2007.
A procuradora Zélia Saraiva Lima, quer também, a cópia do relatório conclusivo do processo administrativo disciplinar instaurado contra Inácio de Sousa Milanêz para apurar o fato relativo a solicitação e recebimento de cestas de alimentos no ano de 2007. Pediu, por fim, as certidões de antecedentes criminais dos dois acusados.
Imagem: Reprodução
Joãozinho Manú com Wilson Martins
Os pedidos de foram deferidos pelo relator do inquérito, Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, no dia 04 de novembro. A pena prevista para o crime é de dois a seis anos de reclusão e multa
Joãozinho Manú com Wilson MartinsEntenda o caso
Segundo a denúncia, Inácio de Sousa Milanêz, solicitou ao Coronel PM Francisco Barbosa da Mota, a época presidente da Comissão Estadual de Defesa Civil do Estado a liberação de 250 cestas de alimentos para o município de São João da Serra, no entanto, o presidente da Comissão Municipal de Defesa Civil de São João da Serra era João Batista Cardoso. Com a autorização do Presidente da Defesa Civil do Estado foram entregues no depósito da CONAB 200 cestas básicas a João Francisco Gomes da Rocha que foram levadas a São João da Serra atendendo a pedido de Inácio de Sousa Milanez.
Consta do inquérito policial que Inácio e Joãozinho Manu fizeram a distribuição entre os aliados políticos e pessoas de seu interesse.
Os dois denunciados, Inácio de Sousa Milanêz e Joãozinho Manú, apresentaram documentos em suas defesas, entre eles a cópia da portaria 02/2001, datada de 26/01/2001 designando os membros da Comissão Municipal de Alimentação de São João da Serra, onde consta o nome de Inácio de Sousa Milanêz, “ documento editado na gestão do ex-prefeito Manoel Dantas, 06 anos antes do fato criminoso em apreço, portanto, inapto para a defesa”, segundo a procuradora. No inquérito policial instaurado e conduzido pela Polícia Federal consta cópia do Decreto 002-A, de 10 de janeiro de 2005, assinado pelo ex-prefeito Flávio Santana Correia Lima, que criou a Comissão de Defesa Civil no município e nomeou como presidente João Batista Cardoso, não sendo o único meio de prova contra Inácio de Sousa Milanez, já que, à época, foi instaurado processo disciplinar para a apuração da responsabilidade no âmbito administrativo.
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