Gil Sobreira
Repórter Investigativo
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A decisão foi dada pelo desembargador Joaquim Dias de Santana Filho no dia 21 de abril.
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A ação de interpelação foi ajuizada no dia 20 de abril e tramita no Juizado Especial Cível e Criminal.
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A assinatura do Acordo de Não Persecução Civil aconteceu na última quarta-feira (19).
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Procurador vai investigar o suposto descumprimento de lei que proíbe longas filas nas agências bancárias.
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A decisão foi assinada nesta quinta (20) pela juíza Cassia Lage, da Central de Audiência de Custódia.
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Ação Civil Originária será julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima sexta-feira (21).
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O relator da apelação é o desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
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Pedido para trancar o inquérito foi negado por unanimidade pela 1ª Câmara Especializada Criminal do TJ.
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A namorada do ex-gestor também foi denunciada na mesma ação e vai responder por lavagem de dinheiro.
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Ela é acusada de peculato em razão de irregularidades na execução e na prestação de contas do FNDE.
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Iran Damasceno vai permanecer no cargo até a eleição do novo prefeito em data a ser definida.
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A condenação ocorre em razão de supostas irregularidades na gestão orçamentária da Sesapi.
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A denúncia é referente a irregularidades ocorridas na gestão de Florentino como secretário de Saúde.
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A comunicação foi enviada às 23h34, pelo Coordenador de Acórdãos e Resoluções, Enimar Moreira Cunha.
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A mulher afirmou à polícia que tentou cometer o crime após ser chantageada pelo vendedor.
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O julgamento ocorreu de forma presencial na sessão de dessa terça-feira (11).
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O prefeito Edilson Capote e o pregoeiro deverão ser citados para que apresentem as informações.
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O vice-prefeito Valdeci Paes de Castro também teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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As duas jovens vão responder pelo crime de estelionato e podem pegar até 5 (cinco) anos de cadeia.
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O Recurso em Habeas Corpus deverá ser pautado para uma das próximas sessões de julgamento do STJ.
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O promotor Mário Alexandre Normando afirmou que o ex-prefeito não cometeu crime contra Lei de Licitações.
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