Gil Sobreira
Thais Guimarães
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador Marco Túlio Lustosa Caminha, instaurou inquérito civil para investigar o atendimento prestado pela Caixa Econômica Federal em Teresina, após denúncias de longas filas de espera nas agências bancárias da capital. A portaria foi assinada no dia 12 de abril.
O órgão ministerial vai investigar o suposto descumprimento da Lei Municipal Nº 2.743/98, que obriga as agências bancárias de Teresina a colocar à disposição dos clientes, pessoal suficiente nos setores onde haja a formação de filas, de modo a garantir que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. Segundo a lei, o tempo razoável para o atendimento é de até 30 minutos em dias normais, e até 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados.
O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha considerou o registro de inúmeras reclamações feitas por consumidores, emissão de autos de infração pelo Procon, realização de fiscalizações in loco, expedição de recomendações, bem como informações prestadas pela própria Caixa Econômica e proposta de pactuação de Termo de Ajustamento de Conduta.
Ainda segundo o representante do órgão ministerial, no caso em questão existem precedentes “que classificam como dano moral coletivo o descumprimento de forma habitual e não esporádica de norma que estipula o tempo de espera para atendimento na instituição financeira, ultrapassando, assim, a mera má prestação do serviço bancário (demora no atendimento)”.
Diante disso, o procurador da República determinou a expedição de ofícios solicitando ao Procon Municipal e o Procon do Ministério Público do Piauí que realizem um levantamento de reclamações feitas em face da Caixa Econômica Federal em relação às longas filas de espera nas agências de Teresina.
O procurador Marco Túlio Lustosa também determinou a emissão de ofício requisitando à Caixa Econômica informações atualizadas sobre a gestão das filas nas agências da capital piauiense, com especificação do tempo médio de espera e de atendimento.
Ver todos os comentários | 0 |