O pedido para que a pena de 06 anos e oito meses de reclusão seja executada foi feito pelo Procurador Geral de Justiça, Cleandro Moura, ao presidente do TJ, Raimundo Eufrásio, após matérias d
Nas duas ações o ex-prefeito é acusado pelo Ministério Público de descumprir ordem judicial, crime tipificado no art. 1°, inciso XIV, do Decreto Lei 201/67.
Edital de Intimação já foi publicado no Diário da Justiça por determinação do juízo da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato dando ciência da audiência.
A informação não é verdadeira. Integrantes do governo cogitaram nesta segunda-feira pedir ao PMDB a devolução do Ministério da Saúde. Mas, a presidente Dilma não concordou.
Castro foi indicado para o ministério pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani.
A denúncia foi autuada em 17 de março de 2016 e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador José Francisco do Nascimento foi sorteado e vai relatar a ação.
O processo havia sido extinto pelo juiz Agrimar Rodrigues, mas o Tribunal Superior Eleitoral determinou que o TRE-PI processe e julgue a representação.
