Gil Sobreira
Repórter Investigativo
O empresário recorreu da sentença para o TJ. O relator do processo, o desembargador Luiz Gonzaga Brandão determinou a inclusão do recurso em pauta para novo julgamento.
Além de Marcelo Castro, dois outros deputados piauienses votaram pela criação da comissão, Marllos Sampaio (PMDB) e Júlio César (PSD).
O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
O GP1 ligou para o escritório do advogado Walber Coelho para ouví-lo sobre a denúncia, mas a secretária informou que o mesmo não se encontrava.
A pesquisa aponta que o atual governador Wilson Martins (PSB) abriu 17 pontos de vantagem sobre seu principal concorrente, o senador João Vicente Claudino (PTB).
A sentença foi dada em 19 de dezembro de 2013 pela juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
O julgamento no TRE já foi adiado diversas vezes e a população de Marcos Parente aguarda com ansiedade o desfecho da ação.
"Isso acabou há dois anos, o juiz já foi até transferido, não quero falar a respeito disso", diz empresária Elza Bucar.
O recurso foi interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.
O deputado atualmente responde a sete ações de improbidade na Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí.
A acumulação de cargos públicos é vedada pela Constituição Federal conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI.
A Faculdade contraiu empréstimo com o Banco do Nordeste, para a construção do novo prédio da instituição que fica em frente à UESPI do bairro Pirajá.
A prefeitura do município afirma que está construindo mais duas salas anexas ao prédio da U.E Artur Lopes Alves.
O relator é o desembargador Erivan Lopes. O prefeito pode ser afastado do cargo no decorrer da instrução criminal, segundo o Decreto Lei 201/67.
O vereador "Zé Mota", como é conhecido, é acusado da suposta prática de crimes contra honra (calúnia, difamação e injúria).
A ação cautelar já está conclusa para o juiz-substituto José Wilson Ferreira de Araújo Júnior.
José Arimateia Moura de Carvalho foi condenado em ação ajuizada em 2002 pelo Ministério Público por improbidade administrativa.
O ex-prefeito Felipe Santolia responde a outras 25 ações na Justiça Federal sendo 15 por improbidade administrativa e 09 penais, além de uma representação criminal.
O ex-prefeito é réu em 07 ações na Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí, 05 por improbidade administrativa e duas penais.
O despacho é datado de 17 de fevereiro de 2014. O processo está na Secretaria Judiciária aguardando pauta.
A decisão é de 19 de dezembro de 2013 e foi publicada em 03 de fevereiro de 2014. Com o agravo regimental restam dois recursos a serem apreciados pelos Tribunais Superiores.
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