A sentença foi proferida pelo juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 3ª Vara, em de 24 de julho e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A sentença foi dada pelo juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal, em 18 de julho, e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O empresário foi ouvido no dia 07 de janeiro de 2014 na Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo - DECCORTEC.
Os autos do inquérito foram enviados pelo juiz Arilton Rosal Falcão Júnior, da Central de Inquéritos, a Procuradoria Geral de Justiça para a adoção de providências.
O requerimento, de autoria do deputado estadual Deusimar Tererê, foi lido e aprovado em plenário no dia 15 de julho, e em seguida enviado à presidente do TCE, Waltânia Alvarenga.
"Todos os documentos solicitados pelo juiz para os membros da coligação "A Vitória com a Força do Povo" já foram apresentados. Está tudo certo", disse o advogado do petista ao GP1.
O processo de nº 008263/2014 foi distribuído em 10 de julho ao Conselheiro Olavo Rêbelo, ex-deputado estadual do PT, nomeado pelo ex-governador Wellington Dias.
Luis Coelho exerce hoje a função de Superintendente de Articulação da Gestão Governamental, da Secretaria de Governo, nomeado pelo governador Zé Filho.
O ex-prefeito é acusado de irregularidades na gestão de recursos federais destinados ao apoio à Educação municipal, PNATE é Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, gerido pelo FNDE.
