Ex-prefeito Antonio Ribeiro Tavares é condenado pela Justiça Federal

O ex-prefeito de Buriti dos Lopes, Antonio Ribeiro Tavares, popularmente conhecido como “Toinho Ribeiro” foi condenado pela Justiça Federal em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a denúncia o município de Buriti dos Lopes/PI celebrou o Termo de Responsabilidade n° 281/MPAS/SEAS/2001, aprovado pela Portaria n° 336/MPAS/SE AS/2001, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social/Secretaria de Estado e Assistência Social, cujo objeto era a execução do Programa Sentinela, destinado à assistência de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual comercial, por meio da implantação e manutenção de um Centro de Referência.

O juiz Adrian Soares Amorim de Freitas, da 1ª Vara Federal, condenou o ex-prefeito ao ressarcimento dos valores repassados por meio do Termo de Responsabilidade celebrado entre o Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS e o Município de Buriti dos Lopes/PI, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil, setecentos e cinquenta Reais), a suspensão dos direitos políticos por 3 (três) anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais).

A sentença foi dada em 18 de julho e cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.


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